Agentes do Orçamento

Servidores designados para acompanhar e executar o processo orçamentário nas secretarias municipais

O que são os Agentes do Orçamento?

Os Agentes do Orçamento são servidores públicos municipais designados para atuar como responsáveis pelo acompanhamento, execução e prestação de contas do orçamento em suas respectivas secretarias. Eles funcionam como elo entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEMPLAN) e as unidades orçamentárias, garantindo o cumprimento das metas e o uso adequado dos recursos públicos.

Entre suas atribuições estão: solicitar créditos orçamentários, acompanhar a execução das despesas, participar de treinamentos promovidos pela SEMPLAN e garantir a correta classificação das dotações em suas unidades gestoras.

Decreto de Criação Decreto Municipal nº 123/2024 Institui a figura dos Agentes do Orçamento no âmbito do Município de Macaé
Portaria de Nomeação Portaria SEMPLAN nº 45/2024 Nomeia os servidores responsáveis pela função de Agente do Orçamento

Nenhum agente cadastrado

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