Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução bimestral de desembolso para fins de execução orçamentária do município de Macaé, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providênci...
Estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2026-2029, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.